De 2004 a 2009 exerci dois mandatos consecutivos como Presidente da 27a. Subsecção da OAB/MS de Chapadão do Sul (MS). Representar meus colegas advogados numa das entidades mais respeitáveis do país foi uma grande honra.
Em janeiro de 2008 concedi, ao site oficial da entidade uma entrevista que reproduzo adiante, apenas para preservar o seu conteúdo. Eis oi inteiro teor da matéria:
ENTREVISTA: Carlos José Reis de Almeida, presidente da 27ª Subsecção da OAB/MS - Chapadão do Sul
29/01/2008 - 07:20 - Fonte: Marco Eusébio, da assessoria da OAB/MS
Campo Grande (MS) – Seguindo determinação do presidente Fábio Trad de valorização da advocacia do interior, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), está realizando através de sua Assessoria de Imprensa entrevistas com os presidentes das subseções da OAB sediadas em 30 regiões que atingem todo o estado. O advogado Carlos José Reis de Almeida, presidente da 27ª Subseção da Ordem, sediada em Chapadão do Sul, é um dos entrevistados.
Leia a íntegra da entrevista:
OAB/MS – Em que medida o advogado sul-mato-grossense pode contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação jurisdicional?
Carlos José – Num primeiro momento, buscando a solução rápida do litígio, o que pode ser feito mesmo antes do ajuizamento da causa, ou logo em seguida, evitando que o processo se arraste de modo injustificado. Depois, debatendo e apontando as deficiências, sugerindo atitudes concretas para o aprimoramento do Poder Judiciário.
P – Em sua opinião, como deve ser o relacionamento entre advogado e juiz?
R – Sempre respeitoso e cortês, sem qualquer tipo de subordinação. É preciso ter em mente que acima de tudo está o interesse do jurisdicionado, que deve ser preservado. O cliente nunca contrata o advogado para que este se desentenda com o magistrado.
P – A que o senhor atribui o expressivo número de inadimplentes, mesmo a OAB/MS promovendo uma série de campanhas e oferecendo várias alternativas de pagamento?
R – À ausência de conseqüências mais severas para o inadimplente. Acho, no entanto, que a OAB-MS deveria promover uma pesquisa para identificar, dentre os inadimplentes, o percentual de advogados atuantes e aqueles que, apesar de inscritos, não militam. Isso permitiria encontrar alternativas para a cobrança.
P – Em sua subseção, quais são as principais características da atuação da OAB e qual é o perfil do advogado local?
R – Considerando-se a complexidade das causas que usualmente tramitam na comarca, os advogados sul-chapadenses mostram-se constantemente atualizados e preparados. Temos escritórios com condições e capacidade para prestar todo tipo de assessoria, consultoria e assistência jurídica, em todos os ramos do direito. A subsecção local da OAB-MS tem procurado contribuir para o desenvolvimento da comarca, participando ativamente dos procedimentos necessários ao bom funcionamento do Judiciário, como a elevação, a criação da Zona Eleitoral, e atualmente, solicitando do TRT a instalação de um posto avançado da Vara do Trabalho.
P – Se o senhor elegesse uma prioridade a ser trabalhada pela sua subseção, qual seria?
R – No ano corrente, contribuir para a lisura do processo eleitoral, fiscalizando e exigindo o estreito cumprimento das leis.
P – Qual é a sua opinião a respeito do Conselho Nacional de Justiça?
R – Sempre concordei com sua criação e acredito que suas decisões têm contribuído para o aperfeiçoamento do Judiciário.
P – O senhor concorda que a OAB/MS seja a primeira instituição a proibir todo e qualquer tipo de voto secreto. Por quê?
R – O voto secreto deveria ser abolido de todas as esferas do poder público e também da OAB. Num sistema democrático amadurecido como o nosso, por uma questão de aplicação dos princípios da democracia, não vejo nada que justifique a manutenção do voto secreto.
P – Quais os principais desafios do advogado contemporâneo em um cenário de restrição de mercado profissional e enorme contingente de bacharéis?
R – O mercado profissional da advocacia sempre foi e sempre será competitivo. Na atual conjuntura, dificilmente haverá diminuição no contingente de bacharéis. Então, o principal desafio é manter-se preparado para prestar serviços qualificados.
P – Sobre o Exame de Ordem, qual é o seu pensamento a respeito de sua legalidade, necessidade, qualidade e alcance?
R – O Exame de Ordem é extremamente necessário, primeiro, para incentivar os acadêmicos a buscarem melhor formação. Depois, para dar um mínimo de segurança aos jurisdicionados. Acho que a OAB também deve exigir do MEC intensa fiscalização na qualidade dos cursos de Direito, coibindo e punindo aqueles que não se mostrem capazes de formar bons profissionais.
P – Sobre a dupla função da OAB, institucional e corporativa, qual é o seu pensamento a respeito da forma de atuação da entidade: deve ser mais corporativa ou institucional? Por quê?
R – A OAB deve ser corporativa sem corporativismo, e sem jamais se esquecer que é no campo institucional que ela se mostra cada vez mais forte e respeitada como entidade de defesa do estado democrático de direito.
P – O senhor concorda com a avaliação de que em algumas causas o advogado é dispensável? Por quê? Qual seria a forma mais eficaz de combater esse problema?
R – Neste ponto, invoco o Artigo 133 da Constituição Federal: o advogado é sempre indispensável, não importa o tipo de causa. A solução do problema exige atuação intensa e incisiva da OAB perante o Poder Legislativo, para que a legislação seja modificada.
P – Qual é o seu conceito de advocacia?
R – A advocacia é um sacerdócio.
P – Se fosse definir a sua profissão de advogado em uma só palavra, qual seria?
R – Legalidade.
P – Quais as principais dificuldades do dia-a-dia da profissão em sua cidade?
R – A principal ainda é a demora da prestação jurisdicional. Em grau singular, as dificuldades existentes foram praticamente superadas com a elevação da comarca e a recente instalação da Segunda Vara. No âmbito do TJMS, porém, as dificuldades persistem, com recursos que demoram de 3 a 4 anos para serem apreciados. Espera-se que o Tribunal continue buscando medidas para aperfeiçoar o sistema.
P – De que forma o advogado deve promover a defesa de suas prerrogativas no dia-a-dia da profissão?
R – Todos os operadores do direito precisam conhecer bem os direitos do advogado. Tanto o advogado como o magistrado, o delegado de polícia e o promotor de Justiça. O estudo do Estatuto da Advocacia deveria constar do Plano de Ensino de todas as faculdades de Direito do país. Conhecer bem seus direitos e exigir que sejam observados é a forma que o advogado tem para defender suas prerrogativas.
P – Qual é a sua opinião a respeito da tese defendida por alguns segmentos jurídicos de que a OAB deveria ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas? Por quê?
R – Essa tese não encontra amparo no Estatuto da Advocacia ou na Constituição Federal. A função pública na OAB, definida no inciso I do Artigo 44 do Estatuto, não tem nada a ver com as funções próprias da Administração Pública. Nem toda atividade pública é atividade estatal, e a fiscalização do Tribunal de Contas deve recair apenas sobre as entidades estatais.
P – A que o senhor atribui o fato de haver advogados que confundem advocacia criminal com advocacia criminosa?
R – À falta de preparo do profissional, mas também, ao pequeno número de advogados punidos pelo mau exercício da profissão.
P – O senhor é a favor ou contra o terceiro mandato do Presidente Lula? Por quê?
R – Absolutamente contra. De um modo geral, oponho-me a qualquer tipo de reeleição. A alternância dos administradores refrigera as instituições públicas e diminui as oportunidades para o cometimento de improbidades administrativas.
P – Em sua opinião, como a OAB poderia reagir à tentativa de um terceiro mandato ao Presidente Lula?
R – De todas as formas possíveis e imagináveis, mas principalmente, exigindo que o Poder Legislativo cumpra sua função e mantenha inalterada a Constituição Federal.
P – O senhor vê riscos à democracia brasileira com o respaldo popular do chavismo (do presidente Hugo Chaves, da Venezuela) e afins?
R – Acho que a democracia brasileira é madura o suficiente para manter-se autônoma e não se deixar influenciar pelos maus exemplos. Porém, considero que o governo atual encontrou uma forma de política assistencial que é muito perigosa para o país. Primeiro, porque o eleitor brasileiro, de uma forma geral, não tem consciência da importância de seu voto e, com isso, escolhe como representantes pessoas totalmente despreparadas. Segundo, a formação dos poderes administrativos com esse tipo de gente aumenta as oportunidades de corrupção. E por fim, temos um círculo vicioso que só pode ser quebrado com a renovação constante dos quadros administrativos.
P – Na condição de advogado e cidadão, qual é o conselho que daria a um advogado iniciante?
R – Que sempre faça por merecer a confiança do cliente.
CONHEÇA SEU PRESIDENTE
A pessoa que mais admira na profissão...
R – Evandro Lins e Silva.
Um defeito imperdoável em um advogado...
R – Vaidade.
Uma qualidade indispensável em um advogado...
R – Honestidade.
Momento mais decepcionante na profissão...
R – A condenação de um cliente sabidamente inocente.
Momento mais emocionante na profissão...
R – No primeiro júri, a sensação de alívio após a contagem dos votos dos jurados.
Seu modelo de magistrado...
R – Jackson Aquino de Araújo, pela eficiência profissional e pelo respeito à advocacia.
Sua maior ambição na advocacia...
R – Aprender cada vez mais.
Em uma palavra, defina:
OAB.
R – Legalidade.
Ensino Jurídico em MS.
R – Melhorando.
Estrutura do Poder Judiciário em MS.
R – Boa.
Sua posição política (direita, centro, esquerda).
R – Centro.
Seu maior líder político.
R – Rui Barbosa.
Sua maior "saia justa" na carreira.
R – Um delegado paulista que negou socorro médico a um cliente injustamente preso e agredido por policiais militares.
Obra jurídica que marcou a sua formação profissional.
R – O Dever do Advogado – Rui Barbosa.
O maior susto no exercício da profissão.
R – Não me lembro de nenhum.
Do que se arrepende na sua carreira profissional.
R – De nada.
Na sua visão, para o sucesso profissional:
Estudo vale?
R – É essencial. Mesmo depois de formado o advogado precisa de atualização constante.
Sorte vale?
R – Muito pouco. A sorte é companheira da oportunidade e as oportunidades só aparecem para quem está preparado.
Preparo físico vale?
R – Desde que seja sinônimo de boa saúde.
Estrutura emocional vale?
R – Vale muito, uma vez que um litígio judicial geralmente acontece quando as partes envolvidas já se desgastaram emocionalmente.
Cultura filosófica vale?
R – Sim, considerando-se que contribui para a boa formação do profissional, para a constante renovação do conhecimento, tão necessário ao advogado.
Ser poliglota vale?
R – Ajuda um pouco.
Ser sociável vale?
R – Vale muito.
Falar de improviso vale?
R – Ajuda muito, mas escrever bem ajuda muito mais.
Conhecer outros países vale?
R – Muito pouco.
Vestir-se bem vale?
R – Ajuda um pouco.
Atuar na política classista vale?
R – Acho que é importante para o advogado, mas não acredito que tenha muito a ver com sucesso profissional.
Só falar a verdade o tempo todo, doa a quem doer, vale?
R – Nem sempre.
Saber ouvir vale?
R – Vale muito. Ás vezes o cliente quer apenas desabafar.
Conhecer o latim vale?
R – Hoje em dia não vejo importância nisso. Conhecer o português é muito melhor.
Ser conhecido do juiz vale?
R – Para o sucesso profissional não.
Freqüentar eventos sociais vale?
R – Não acredito.
Escrever artigos na imprensa vale?
R – Contribui.
Fazer teatro vale?
R – Só como forma de preparação, como exercício de desinibição.
Ler Kafka vale?
R – Vale a pena ler qualquer um dos grandes escritores: Kafka, Cervantes, Hemingway, Dostoiévsky, Sartre...
E Monteiro Lobato vale?
R – Monteiro Lobato, Guimarães Rosa, Érico Veríssimo, Mário Palmério...
Se o seu filho lhe pedisse o maior de todos os conselhos, o que lhe diria?
R – Use suas asas, mas nunca se esqueça de que tens raízes.
